Validação do RNTRC passa a ser obrigatória para emissão do Vale-Pedágio Obrigatório

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou que já está em vigor a obrigatoriedade da validação do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) e da placa do cavalo mecânico para a emissão do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO).

A medida exige que o CPF ou CNPJ informado no momento da emissão do VPO corresponda ao titular do RNTRC vinculado à placa do veículo trator. A exigência, que havia sido suspensa por três meses, voltou a ser aplicada com efeito imediato.

Além da correspondência entre os dados do contratante e do RNTRC, permanece válida a exigência de que o registro esteja com status "ATIVO" para que o vale-pedágio possa ser emitido.

De acordo com a Roadcard, empresa de soluções de pagamentos no transporte rodoviário de cargas, a atualização das exigências requer atenção dos caminhoneiros autônomos, que devem manter seus dados atualizados no RNTRC. A empresa destacou a importância da conformidade cadastral para evitar impedimentos no processo de emissão e garantir o andamento das operações de transporte.

“Seguimos acompanhando de perto as atualizações da ANTT e mantendo nossos clientes informados, com o objetivo de minimizar impactos operacionais e garantir a conformidade”, afirma Felipe Dick, CEO da Roadcard.

A ANTT ainda não anunciou novas alterações no processo, mantendo as atuais exigências como parte das obrigações operacionais para a emissão do vale-pedágio. A medida tem impacto direto em transportadores autônomos e embarcadores, que devem se adaptar às novas regras de validação documental.