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Notícias sobre Legislação

Reforma Tributária: veja os próximos passos e desafios para aprovação no Congresso
Foto: Reprodução/Agência Brasil

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Comitê Gestor do IBS e regulamentações pendentes serão prioridades em 2025
14 de janeiro de 2025 - Redação
Prefeitura de São Paulo restringe horário para transporte de cargas perigosas
Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil

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Nova portaria proíbe circulação em horários de pico no centro expandido da capital paulista
18 de dezembro de 2024 - Redação
Vale-Pedágio Obrigatório será totalmente digital em 2025
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Nova regulamentação da ANTT encerra uso de cartões físicos e exige pagamento eletrônico a partir de janeiro
17 de dezembro de 2024 - Redação
Reforma tributária aumenta importância da logística na competitividade de Santa Catarina, diz Fiesc
Foto: Filipe Scotti

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Plano Estadual de Logística e Transportes é apontado como ferramenta estratégica para atender demandas crescentes e atrair novos investimentos
16 de dezembro de 2024 - Redação
CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária; veja o que muda
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Texto prevê mudanças nos tributos e regras para implementação do novo sistema tributário
13 de dezembro de 2024 - Redação
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Mudanças no texto incluem ajustes na alíquota, ampliação do cashback e isenções fiscais
11 de dezembro de 2024 - Redação
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Foto: Reprodução/Agência Senado

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Projeto volta à Câmara após alterações que alinham texto às políticas de compensação do setor de transporte
21 de novembro de 2024 - Redação
Escala 6x1: proposta sobre redução de jornada alcança assinaturas e será protocolada
Foto: Pixabay

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Segundo autora da proposta, número de assinaturas já passa de 200 para PEC que pretende acabar com a escala de trabalho de seis dias por semana
14 de novembro de 2024 - Redação
CNT pede perda de CNPJ para empresas envolvidas na venda de carga roubada
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Confederação busca incluir medida em projeto de lei para coibir o crime de receptação de mercadorias roubadas
1 de novembro de 2024 - Redação
Reforma tributária deve ser votada na CCJ em 4 de dezembro, diz Pacheco
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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1 de novembro de 2024 - Redação

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