Reforma tributária torna classificação fiscal estratégica para empresas e amplia riscos de erros tributários

A reforma tributária está transformando a classificação fiscal de mercadorias e serviços em um elemento estratégico para a gestão empresarial. O novo modelo não exige apenas uma adequação burocrática às novas regras de tributação, mas também maior precisão cadastral. A norma reforça a importância da governança tributária para garantir conformidade e competitividade.

De acordo com Kleber Martins, especialista em Desenvolvimento de Negócios da RGC Consultoria, a classificação fiscal deixa de ser uma atividade exclusivamente operacional e passa a influenciar diretamente a carga tributária das empresas. De acordo com ele, um erro na tipificação de produtos ou serviços não gera apenas autuações pontuais, mas pode desencadear impactos financeiros e fiscais de longo prazo.

"As consequências foram redefinidas: falhas no cadastro geram distorções prolongadas que afetam diretamente o compliance, a formação de preços e a margem de lucro, comprometendo a competitividade da empresa no longo prazo", afirma Martins.

Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o modelo atual de apuração tributária será substituído por mecanismos que ampliam a rastreabilidade das operações. Entre eles está o split payment, sistema que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação.

Nesse cenário, o cruzamento de informações passa a ocorrer de forma imediata, enquanto a digitalização de processos, como a Declaração Única de Importação (DUIMP) e o Catálogo de Produtos, reduz significativamente as margens para interpretações divergentes da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Como resultado, a classificação fiscal tende a se tornar um dos principais focos de auditoria e fiscalização.

Para atender às novas exigências de conformidade tributária, a tecnologia será fundamental. Roberto Feitosa, head de Soluções de Tecnologia e Inovação da RGC Consultoria, destaca que o volume de dados envolvidos torna inviável o gerenciamento manual das informações.

"Hoje é impossível monitorar milhares de itens sem suporte sistêmico robusto. A inteligência artificial passa a ser um assistente essencial para garantir a acurácia, mas a palavra final deve ser sempre do especialista em classificação fiscal", explica Feitosa.

Mercado interno concentra riscos

Embora a classificação fiscal já seja uma preocupação recorrente nas operações de comércio exterior, especialistas alertam que os maiores riscos podem estar no mercado interno. Historicamente, muitas empresas concentram seus controles e processos de governança tributária nas importações, dedicando menos atenção à revisão das classificações fiscais de produtos fabricados ou comercializados nacionalmente.

Com a reforma tributária, essa exposição tende a aumentar. A harmonização das classificações fiscais entre fornecedores e clientes passa a ser um fator crítico para evitar inconsistências ao longo da cadeia produtiva e comercial.

Caso um mesmo produto receba classificações diferentes entre empresas parceiras, as divergências poderão ser identificadas com maior facilidade pelos órgãos fiscalizadores. Nessas situações, a empresa compradora pode enfrentar dificuldades para justificar a tributação adotada e até ser responsabilizada por irregularidades identificadas na cadeia de fornecimento.

Diante desse cenário, Martins defende que a revisão de processos internos, cadastros e critérios de classificação fiscal deve ocorrer o quanto antes. Segundo ele, o cronograma de implementação da reforma tributária reduz a margem para ajustes tardios e exige planejamento antecipado.