ANP atualiza regras para uso voluntário de biodiesel e facilita expansão do mercado

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a atualização da regulamentação sobre o uso voluntário de biodiesel, adequando as normas à Lei do Combustível do Futuro. Com a mudança, a exigência de anuência prévia passa a ser substituída pela simples comunicação para utilização de biodiesel em teores superiores ao percentual obrigatório.

A proposta, aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada da ANP, estabelece um regime de transição que permite aos consumidores habilitados continuar adquirindo biodiesel diretamente de produtores, distribuidores e importadores autorizados, preservando a comercialização do combustível e reduzindo impactos para o mercado.

Para a AliançaBiodiesel, formada pela APROBIO e pela Abiove, a decisão aumenta a segurança jurídica, reduz a burocracia e cria um ambiente mais favorável à expansão do uso de combustíveis renováveis. A entidade também considera positiva a inclusão da revisão da Resolução nº 910/2022 na Agenda Regulatória da ANP.

Segundo a AliançaBiodiesel, a medida contribui para ampliar o uso do biodiesel em setores como transporte, logística, mineração e indústria, além de estimular novos investimentos e fortalecer a transição energética brasileira.