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Notícias sobre Legislação

Reforma tributária deve ser votada na CCJ em 4 de dezembro, diz Pacheco
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Reforma tributária deve ser votada na CCJ em 4 de dezembro, diz Pacheco

Senado debate propostas de mudanças na regulamentação, incluindo cashback e alterações de alíquotas
1 de novembro de 2024 - Redação
Ministério dos Transportes regulamenta o pedágio eletrônico em rodovias brasileiras
Foto: EPR Sul de Minas/Divulgação

Ministério dos Transportes regulamenta o pedágio eletrônico em rodovias brasileiras

Resolução do CONTRAN estabelece regras para o sistema de livre passagem (free flow)
18 de outubro de 2024 - Redação
STF encerra julgamento sobre Lei do Motorista e modula efeitos da decisão
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

STF encerra julgamento sobre Lei do Motorista e modula efeitos da decisão

Supremo decide por efeitos “ex nunc” a partir de julho de 2023, trazendo maior segurança ao setor de transporte de cargas
15 de outubro de 2024 - Redação
Audiência pública discute revisão de alíquotas do IBS e CBS na transição da reforma tributária
Foto: Reprodução/Agência Senado

Audiência pública discute revisão de alíquotas do IBS e CBS na transição da reforma tributária

Senado Federal avaliará anualmente as alíquotas para evitar aumento da carga tributária durante a transição
14 de outubro de 2024 - Redação
CNT se posiciona contra o PL que proíbe o uso de pneus ressolados em veículos de carga e passageiros
Foto: Reprodução/Freepik

CNT se posiciona contra o PL que proíbe o uso de pneus ressolados em veículos de carga e passageiros

Proposta pode impactar negativamente o setor de recapagem de pneus e aumentar o Custo Brasil, segundo a Confederação
1 de outubro de 2024 - Redação
Tarcísio de Freitas promulga lei do "Dia do Despachante Aduaneiro" e SINDASP assume assento no CONFAC
Foto: Divulgação/Cleiby Trevisan

Tarcísio de Freitas promulga lei do "Dia do Despachante Aduaneiro" e SINDASP assume assento no CONFAC

A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Estado no último 4 de setembro
16 de setembro de 2024 - Redação
STJ proíbe cobrança da THC2/SSE nos portos após 24 anos de disputa
Foto: Divulgação/Porto Itapoá

STJ proíbe cobrança da THC2/SSE nos portos após 24 anos de disputa

Decisão encerra controvérsia de duas décadas sobre taxa aplicada no setor portuário
30 de agosto de 2024 - Redação
Senado aprova reoneração gradual da folha de pagamento a partir de 2025
Foto: Reprodução/Agência Senado

Senado aprova reoneração gradual da folha de pagamento a partir de 2025

Medida estabelece transição da tributação sobre 17 setores econômicos, com fim da desoneração previsto para 2027
22 de agosto de 2024 - Redação
NTC&Logística e CNT propõem emendas à Reforma Tributária com apoio de senadores
Foto: Reprodução/Agência Senado

NTC&Logística e CNT propõem emendas à Reforma Tributária com apoio de senadores

Entidades apresentam 11 emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, buscando ajustes em temas como reequilíbrio de contratos e tributação no transporte
21 de agosto de 2024 - Redação
Votação sobre reoneração da folha será realizada nesta terça-feira (20)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Votação sobre reoneração da folha será realizada nesta terça-feira (20)

Senado havia adiado decisão sobre medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentos até 2027
20 de agosto de 2024 - Redação

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