Câmara cria comissão especial para revisar Lei dos Portos e atrair investimentos no setor

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para revisar a Lei dos Portos, com o objetivo de modernizar as regras que regem o funcionamento do setor portuário no Brasil. A comissão será presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), com relatoria de Arthur Maia (União-BA).

Segundo Motta, a nova proposta deve contribuir para impulsionar investimentos e fomentar o crescimento de um setor estratégico para a economia nacional. “O foco dessa comissão é trabalhar um texto que incentive o crescimento e desenvolvimento desse setor que é fundamental para a economia brasileira”, declarou em suas redes sociais.

A proposta em discussão, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), apresenta mudanças significativas na regulação, precificação de serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.

Entre os pontos mais sensíveis da proposta está a criação de um licenciamento ambiental integrado para portos públicos, que substituiria a exigência de licenças individualizadas por terminal ou projeto. A medida pode gerar resistência de parlamentares e entidades ambientalistas, que veem a mudança como uma flexibilização indevida das normas ambientais.

Outro item polêmico é a retirada da competência da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) na definição ou supervisão das tarifas portuárias. Pelo novo texto, os valores passariam a ser definidos diretamente pelos entes privados que operam os terminais.

A proposta também prevê mais flexibilidade na contratação de trabalhadores portuários. Atualmente, essa contratação deve ser feita por meio do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra). Com a nova regra, empresas poderiam contratar diretamente qualquer profissional devidamente certificado, sem necessidade de intermediação.

A expectativa é que a comissão debata o projeto ao longo das próximas semanas, enfrentando a tarefa de equilibrar desburocratização e incentivo ao investimento com garantias ambientais e trabalhistas. A eventual aprovação da nova lei poderá representar uma reconfiguração profunda da logística portuária nacional.