Joinville propõe redução do ISS para atividades de logística

A Prefeitura de Joinville encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades ligadas à logística. A medida prevê a diminuição da taxa de 5% para 2%, abrangendo diversos segmentos do setor. De acordo com estimativas do município, o impacto anual na arrecadação pode chegar a R$ 8,3 milhões. A administração municipal considera que a redução poderá ser compensada, ao menos parcialmente, pela atração de novos investimentos e pela ampliação da base de contribuintes.

Na justificativa enviada ao Legislativo, a prefeitura afirma que há uma tendência de empresas escolherem municípios com tributações menores para instalação de novas estruturas logísticas. São citados como referência Itapoá (3%), Garuva (3%), Guaramirim (2%), Itajaí (3%) e Navegantes (2%). A administração argumenta que a alíquota vigente torna o município menos competitivo em comparação a cidades próximas.

Segundo o documento, a diferença de tributação leva Joinville a deixar de captar receitas futuras provenientes da instalação e expansão de empreendimentos do setor, além de reduzir a geração de empregos e a ocupação de áreas urbanas destinadas à logística. Entre os espaços mencionados estão o distrito industrial do Paranaguamirim, áreas de até 800 metros às margens da BR-101 e Estrada Parati, e a área de expansão Sul, que possui cerca de 3,2 mil hectares.

O projeto especifica as atividades que seriam contempladas pela nova alíquota de 2%, incluindo:

• Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

• Serviços portuários e ferroportuários, como utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, atracação e desatracação, praticagem, capatazia, armazenagem, movimentação de mercadorias e serviços de apoio marítimo.

• Serviços aeroportuários, como utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem, capatazia, movimentação de aeronaves, apoio aeroportuário, movimentação de mercadorias e serviços de logística.

• Serviços de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários, incluindo movimentação de passageiros, mercadorias e operações logísticas.

A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos vereadores para entrar em vigor.