Novas regras para obtenção da CNH começam a valer esta semana

As novas normas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, após publicação da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União. As mudanças incluem a dispensa das aulas teóricas e práticas obrigatórias em autoescolas, mantendo apenas a exigência das provas e das etapas presenciais nos Detrans.

O Ministério dos Transportes informou que a regulamentação deve ser publicada ainda nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento do aplicativo CNH do Brasil. O aplicativo passa a disponibilizar o conteúdo teórico de forma gratuita e centraliza o processo de abertura da habilitação. A etapa inicial poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Com a mudança, o candidato poderá estudar o conteúdo teórico por meio do aplicativo, sem necessidade de frequentar aulas presenciais. A possibilidade de estudar em autoescolas ou instituições credenciadas permanece disponível.

As aulas práticas passam de 20 para duas horas obrigatórias. O candidato poderá optar por realizar o treinamento com autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou em programas personalizados de preparação. O uso de veículo próprio será permitido durante as aulas práticas.

Apesar da dispensa das aulas, continuam obrigatórias as provas teórica e prática para obtenção da CNH. As etapas presenciais, como coleta biométrica e exame médico, seguem sendo realizadas nos Detrans.

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito, com critérios uniformes definidos nacionalmente. As informações de identificação e controle desses profissionais serão integradas à Carteira Digital de Trânsito.

Segundo o Ministério dos Transportes, a adoção das novas regras poderá reduzir em até 80% o custo total do processo de habilitação.