Senado aprova PEC que garante locais de descanso para motoristas

O Senado aprovou, na última terça-feira (24/02), a PEC 22/2025, proposta de emenda constitucional que garante pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias.

A votação da proposta foi agilizada com um calendário especial, aprovada de forma unânime. A proposta, que tem Jaime Bagattoli (PL-RO) como primeiro signatário e Esperidião Amin (PP-SC) como relator, será encaminhada agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O que diz a PEC 22/2025

A PEC institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e estabelece que os locais de descanso para os motoristas devem ser instalados em intervalos regulares, com condições básicas de segurança, higiene e repouso.

O texto estipula que o motorista não poderá ser penalizado por descumprir os intervalos de descanso quando não houver estrutura adequada no percurso, previamente reconhecida pelo poder público. 

No Plenário, o relator Esperidião Amin ainda acatou uma emenda apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), que permite o fracionamento do intervalo de repouso diário dos motoristas profissionais. A emenda também considera as viagens de longa distância aquelas com duração superior a 24 horas, garantindo o descanso mínimo de oito horas diárias ininterruptas entre as jornadas, complementadas por repousos adicionais.

Segurança para os motoristas

De acordo com Jaime Bagattoli, a PEC corrige uma distorção que veio com a Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103, de 2015) em que, apesar da obrigatoriedade de descanso, o motorista não encontra na prática as condições mínimas para um ponto de parada com segurança. O senador afirma que motoristas têm reclamado do recebimento de multas por não obedecerem ao tempo de repouso, mesmo diante da inexistência de pontos para esse fim. "Sou motorista profissional, conheço o Brasil de sul a norte. Essa PEC é muito importante, pois traz os parâmetros para os pontos de parada e valoriza os caminhoneiros", afirma.

Para o relator Esperidião Amin, o projeto tem foco nas questões de saúde dos motoristas profissionais. O senador disse que a questão é urgente e informou que em seu estado, Santa Catarina, existe apenas um ponto de parada para descanso dos motoristas. "Esse dispositivo dá dignidade ao motorista e respeita sua saúde, levando em conta questões de segurança e de logística do transporte" declara.

* Com informações da Agência Senado