A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6139/23, que cria um portal único para centralizar a solicitação de seguro de exportação. A proposta elimina a necessidade de múltiplos cadastros, permite análise paralela por diferentes operadores e busca reduzir prazos na liberação de crédito e de cargas destinadas ao exterior. O texto segue para sanção presidencial.
O ambiente digital permitirá que seguradoras, financiadores e órgãos envolvidos compartilhem documentos e informações em uma mesma plataforma. A integração deve diminuir o tempo de tramitação das garantias e reduzir gargalos administrativos que impactam o planejamento de embarques e a contratação de fretes internacionais.
O projeto estabelece regras de transparência nas condições financeiras e nos prazos de análise. A previsibilidade tende a facilitar o ajuste das cadeias de suprimentos e o cronograma logístico das empresas exportadoras. O texto também prevê mecanismos de mediação e arbitragem para resolução de conflitos, com o objetivo de evitar paralisações nas operações.
A proposta autoriza a atuação de seguradoras e financiadores privados na modalidade indireta, ampliando as fontes de recursos para o comércio exterior. A medida pode elevar a oferta de crédito e apoiar investimentos em infraestrutura logística, como armazéns e terminais de escoamento.
O relator da matéria, Arlindo Chinaglia, afirmou que o crédito e as garantias destinam-se ao financiamento de produtos e serviços brasileiros voltados à exportação. O texto também prevê prioridade para projetos de economia verde e amplia para até 750 dias o prazo de cobertura, medida que pode beneficiar micro, pequenas e médias empresas.
A reformulação do Fundo Garantidor e o estabelecimento de diretrizes para financiamentos do BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social integram o projeto. As mudanças buscam dar maior estabilidade a contratos de longo prazo e reduzir riscos de inadimplência.
Com a centralização dos pedidos e a ampliação do acesso ao crédito, a expectativa é de maior fluidez nas operações de exportação, com impacto direto na eficiência logística e na competitividade de produtos brasileiros no mercado internacional.
