Governo zera tributos sobre querosene de aviação e amplia medidas para conter alta dos combustíveis

O governo federal publicou decreto que zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), em medida válida até 31 de maio de 2026. A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União e tem como objetivo reduzir os custos do setor aéreo diante da alta internacional do petróleo.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo governo para conter a volatilidade dos preços dos combustíveis e reforçar o abastecimento interno. Entre elas está a Medida Provisória nº 1.349, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

A MP prevê a concessão de subvenções econômicas para o óleo diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), com possibilidade de destinação de até R$ 4 bilhões para o diesel. O modelo envolve a divisão de custos entre União, estados e Distrito Federal.

No campo tributário, o pacote também inclui a ampliação da desoneração sobre biocombustíveis. Um dos decretos publicados zera temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o biodiesel, com o objetivo de reduzir custos e aumentar a competitividade do combustível renovável.

Para compensar parcialmente a renúncia fiscal, o governo também elevou a tributação sobre cigarros, com aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do preço mínimo de venda no varejo.

Segundo o governo, as medidas buscam mitigar os impactos do cenário internacional sobre os preços de energia, preservar o poder de compra da população e garantir o abastecimento de combustíveis no país.