Setor produtivo critica Medida Provisória que eleva carga tributária

Representantes de entidades do setor produtivo divulgaram nota conjunta em que manifestam preocupação com a edição de uma nova Medida Provisória (MP) pelo governo federal, voltada para o aumento de tributos. O grupo considera a iniciativa mais uma tentativa com fins arrecadatórios, em vez de ações voltadas ao controle das despesas públicas.

Segundo a nota, a MP representa a continuidade de uma estratégia que, segundo os signatários, tem se repetido com frequência: recorrer a soluções de curto prazo e elevação pontual de impostos, o que, na avaliação das entidades, penaliza tanto os produtores quanto os consumidores. O documento menciona ainda o recente decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), criticando sua manutenção apesar de críticas anteriores.

As entidades afirmam que o setor produtivo brasileiro já se encontra entre os mais tributados do mundo e que novas elevações da carga fiscal podem comprometer a competitividade, encarecer o crédito, desestimular investimentos e elevar os custos para a população, afetando preços de serviços e produtos essenciais.

O grupo também destacou que, segundo o próprio governo, a meta fiscal para o ano deve ser cumprida com recursos provenientes de dividendos de estatais e do projeto de lei relacionado ao óleo do perímetro adjacente licitado — o que, na avaliação das entidades, tornaria a MP injustificável.

Na manifestação, as confederações e associações signatárias solicitam ao Congresso Nacional que trate a MP com a mesma postura adotada diante do decreto do IOF, quando houve reação contrária à proposta. Elas pedem que o governo atue com previsibilidade e responsabilidade fiscal.

Assinam a nota:

• CNT (Confederação Nacional do Transporte)

• Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras)

• ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias)

• ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas)

• CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil)

• CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo)

• CNI (Confederação Nacional da Indústria)

• CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde)

• CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras)