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Aeroporto de Belo Horizonte recebe certificação de aeroporto industrial

Terminal aéreo mineiro é o primeiro do país a receber a homologação da Receita Federal
Por Redação em 7 de abril de 2020 às 10h34

O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, administrado pela concessionária BH Airport, foi certificado pela Receita Federal como o primeiro aeroporto industrial do país, depois de cumprir uma série de exigências. O objetivo principal é aumentar a competitividade das empresas brasileiras no contexto internacional e atrair investimentos externos para o Brasil.

Na prática, isso significa que as empresas poderão manufaturar seus produtos dentro do próprio aeroporto, contando assim com benefícios de isenção fiscal, como na utilização de matérias-primas importadas no processo produtivo. Além disso, os custos e riscos do transporte rodoviário a partir da fábrica são eliminados.

Aeroporto de Belo Horizonte recebe certificação de aeroporto industrial
Divulgação

Com a certificação, as mercadorias admitidas no regime podem ser submetidas às operações de exposição, demonstração, testes de funcionamento, industrialização, manutenção e reparo, com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação e na exportação.

“A certificação da Receita Federal e homologação do sistema é um passo de extrema importância para darmos andamento à operação do aeroporto industrial. Embora o país passe por um momento delicado, temos certeza que o projeto será fundamental para a retomada da economia mineira e também do país”, ressalta Rafael Laranjeira, gestor executivo de Soluções Logísticas da BH Airport.

“O aeroporto industrial é uma iniciativa pioneira e inovadora, que possibilitará aos beneficiários do regime desenvolver suas atividades em zona primária, com ganhos expressivos em logística e segurança. Além dos benefícios da suspensão tributária, o uso da zona aeroportuária permitirá mais agilidade no fluxo de importação e exportação das mercadorias, garantindo ainda a segurança e o controle aduaneiro”, avalia Maria Carmen Fantini de Castro, auditora Fiscal da Receita Federal e presidente da Comissão de Alfandegamento que credenciou o aeroporto.

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