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Solução consensual de controvérsias pelo Tribunal de Contas da União: um novo caminho para litígios do setor de infraestrutura logística?

O TCU anunciou recentemente a abertura de dois processos para solução consensual de controvérsia entre a ANTT e concessionária de ferrovia. O desfecho dos casos poderá mudar o perfil dos litígios conectados a projetos públicos de infraestrutura logística.

2 de março de 2023 - Eduarda Vilela e Mariana Avelar

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Solução consensual de controvérsias pelo Tribunal de Contas da União: um novo caminho para litígios do setor de infraestrutura logística?

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