SINDASP cria primeiro Conselho de Ética e Disciplina dos despachantes aduaneiros no Brasil

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) constituiu o primeiro Conselho de Ética e Disciplina da categoria no Brasil. A criação do órgão foi formalizada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro, em formato híbrido, com a eleição dos representantes dos associados e a definição da composição prevista no estatuto da entidade.

O conselho será formado por cinco integrantes: Antonio Carlos Costa Ferreira e Marcelo de Castro Ferreira, representantes da Diretoria; Nahla Ibrahim Barbosa, do corpo jurídico do sindicato; e Renato Mariano e Walter Thomaz, eleitos pelos associados. O mandato será de dois anos, conforme o artigo 66 do Estatuto Social.

Entre as primeiras atribuições do colegiado está a análise e validação da minuta do Código de Ética e Conduta Associativa. O documento estabelece orientações sobre conflitos de interesses, transparência, relacionamento com o Poder Público, respeito aos colegas, concorrência leal, confidencialidade e prestação de contas.

A proposta foi desenvolvida com referências à Declaração de Arusha Revisada e ao SAFE Framework 2025, da Organização Mundial das Aduanas (OMA), instrumentos internacionais relacionados à integridade e à conformidade aduaneira. Segundo o SINDASP, a iniciativa busca aproximar a governança da entidade de princípios como ética, responsabilidade e transparência.

A minuta poderá receber ajustes durante a análise do conselho antes de ser encaminhada à instância estatutariamente competente para aprovação. Portanto, a constituição do colegiado e a divulgação da proposta não significam que o código já esteja em vigor.

A iniciativa vinha sendo desenvolvida ao longo dos dois mandatos de Elson Isayama à frente do sindicato, com participação da diretoria, do departamento jurídico e dos associados. A entidade tem associados em 16 estados além de São Paulo.