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Mercosul avança na harmonização das dimensões de veículos de carga

Proposta aprovada em etapa técnica prevê novos limites para diferentes configurações e ainda precisa passar por aprovação dos países do bloco para entrar em vigor
Por Redação em 18 de novembro de 2026 às 9h53
Mercosul avança na harmonização das dimensões de veículos de carga
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A proposta de atualização dos limites de dimensões dos veículos utilizados no transporte internacional de cargas e passageiros avançou na etapa técnica do Mercosul. A revisão da Resolução GMC nº 65/08 prevê a harmonização das regras entre os países do bloco e a aproximação dos parâmetros internacionais às configurações já permitidas pela legislação brasileira. A medida é acompanhada pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e pela Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI).

Atualmente, as diferenças entre os limites nacionais e os aplicados às operações internacionais impõem restrições às transportadoras que cruzam as fronteiras, com reflexos sobre a eficiência operacional, a competitividade e os custos logísticos. A proposta estabelece novos comprimentos máximos para diferentes configurações veiculares, entre eles 19,30 metros para caminhão-trator com semirreboque e 23 metros para Combinações para o Transporte de Veículos (CTV), como as cegonheiras.

O texto também prevê limite de 14 metros para caminhões simples, 20,50 metros para caminhões com reboque e 15 metros para ônibus de longa distância. Há ainda novas dimensões para reboques, semirreboques e plataformas destinadas ao transporte de veículos. A largura máxima prevista para as principais configurações é de 2,60 metros.

Segundo Danilo Guedes, vice-presidente extraordinário de Relações Internacionais da NTC&Logística, a proposta é resultado de mais de cinco anos de articulação entre entidades do setor, representantes dos países e órgãos reguladores. Para ele, a harmonização deve reduzir entraves nas operações internacionais, melhorar o aproveitamento dos veículos e dar mais previsibilidade às empresas.

Em outubro, Guedes representou a NTC&Logística na 70ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 – Transporte, realizada em Montevidéu, no Uruguai. Na ocasião, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a proposta brasileira havia avançado nas negociações, com continuidade dos trabalhos para concluir a revisão da norma.

Próximas etapas

Apesar do avanço técnico, os novos limites ainda não estão em vigor. A proposta deverá ser encaminhada ao Grupo Mercado Comum (GMC), instância na qual será submetida à aprovação dos representantes dos Estados Partes. Segundo a ABTI, essa etapa está prevista para o final de novembro de 2026.

Após a aprovação no âmbito do bloco, a norma precisará ser incorporada aos ordenamentos jurídicos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, conforme os procedimentos de cada país. Somente depois dessas etapas as novas regras poderão entrar em vigor.

A NTC&Logística e a ABTI participaram das discussões em conjunto com as delegações dos países e a ANTT. As entidades avaliam que a mudança poderá reduzir diferenças regulatórias e ampliar a segurança jurídica para o transporte rodoviário internacional de cargas.

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