
A proposta de atualização dos limites de dimensões dos veículos utilizados no transporte internacional de cargas e passageiros avançou na etapa técnica do Mercosul. A revisão da Resolução GMC nº 65/08 prevê a harmonização das regras entre os países do bloco e a aproximação dos parâmetros internacionais às configurações já permitidas pela legislação brasileira. A medida é acompanhada pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e pela Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI).
Atualmente, as diferenças entre os limites nacionais e os aplicados às operações internacionais impõem restrições às transportadoras que cruzam as fronteiras, com reflexos sobre a eficiência operacional, a competitividade e os custos logísticos. A proposta estabelece novos comprimentos máximos para diferentes configurações veiculares, entre eles 19,30 metros para caminhão-trator com semirreboque e 23 metros para Combinações para o Transporte de Veículos (CTV), como as cegonheiras.
O texto também prevê limite de 14 metros para caminhões simples, 20,50 metros para caminhões com reboque e 15 metros para ônibus de longa distância. Há ainda novas dimensões para reboques, semirreboques e plataformas destinadas ao transporte de veículos. A largura máxima prevista para as principais configurações é de 2,60 metros.
Segundo Danilo Guedes, vice-presidente extraordinário de Relações Internacionais da NTC&Logística, a proposta é resultado de mais de cinco anos de articulação entre entidades do setor, representantes dos países e órgãos reguladores. Para ele, a harmonização deve reduzir entraves nas operações internacionais, melhorar o aproveitamento dos veículos e dar mais previsibilidade às empresas.
Em outubro, Guedes representou a NTC&Logística na 70ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 – Transporte, realizada em Montevidéu, no Uruguai. Na ocasião, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a proposta brasileira havia avançado nas negociações, com continuidade dos trabalhos para concluir a revisão da norma.
Próximas etapas
Apesar do avanço técnico, os novos limites ainda não estão em vigor. A proposta deverá ser encaminhada ao Grupo Mercado Comum (GMC), instância na qual será submetida à aprovação dos representantes dos Estados Partes. Segundo a ABTI, essa etapa está prevista para o final de novembro de 2026.
Após a aprovação no âmbito do bloco, a norma precisará ser incorporada aos ordenamentos jurídicos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, conforme os procedimentos de cada país. Somente depois dessas etapas as novas regras poderão entrar em vigor.
A NTC&Logística e a ABTI participaram das discussões em conjunto com as delegações dos países e a ANTT. As entidades avaliam que a mudança poderá reduzir diferenças regulatórias e ampliar a segurança jurídica para o transporte rodoviário internacional de cargas.