Subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel é prorrogada por mais 30 dias

A subvenção econômica de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, destinada a produtores e importadores do combustível, foi prorrogada por mais 30 dias, conforme a Portaria MF nº 3.181, publicada no dia 27 de outubro pelo Ministério da Fazenda. A prorrogação segue os termos da Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026.

A medida foi justificada pela persistência de restrições no mercado internacional de combustíveis, cujos efeitos são particularmente relevantes para o óleo diesel. A portaria mantém o valor vigente do benefício, buscando reduzir os impactos das oscilações do mercado internacional sobre os custos de abastecimento no país. 

De acordo com o ministério, a elevação das margens internacionais de refino e as restrições às exportações russas continuam pressionando a oferta e os preços do produto no mercado global. Esse cenário exige atenção especial no Brasil, onde mais de 25% do consumo doméstico de diesel é atendido por importações. 

O custo estimado da medida é de cerca de R$ 10 bilhões, compensado por receitas extraordinárias provenientes do petróleo para manter a neutralidade fiscal.

Histórico das subvenções

As subvenções ao valor do diesel foram anunciadas em abril deste ano para conter a disparada nos preços causada pelo conflitos políticos no Oriente Médio envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel. A Medida Provisória nº 1.363 foi publicada em maio com o desconto de R$ 1,12 por litro de diesel, e posteriormente substituída pela MP 1.391 em setembro, diante do agravamento da crise.

A MP de setembro expandiu os poderes do Ministério da Fazenda na gestão direta da subvenção, e a pasta estabeleceu uma parcela adicional de R$ 1,00 por litro, elevando a subvenção total para R$ 2,12. 

Próximos passos

O prazo inicial para a votação da Medida Provisória 1.391 no Congresso Nacional vai até 9 de novembro de 2026, e ainda pode ser prorrogado automaticamente por mais 60 dias caso a votação não seja concluída. No momento, o texto está em regime de urgência e aguarda a avaliação das emendas apresentadas pelos parlamentares.