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Notícias sobre Legislação

Codesp lança edital para obras na Ilha do Barnabé

Codesp lança edital para obras na Ilha do Barnabé

Codesp lança edital para obras na Ilha do Barnabé. Vencedor da licitação irá executar serviços de recuperação estrutural do cais e dolfins
7 de novembro de 2014 - Redação
Embraport assina contrato de adesão à Nova Lei dos Portos

Embraport assina contrato de adesão à Nova Lei dos Portos

Agora a empresa está autorizada a explorar a instalação portuária na modalidade Terminal de Uso Privado, na Ilha de Barnabé, em Santos
16 de setembro de 2014 - Redação
Consulta pública sobre nova lei de cargas excedentes é prorrogada

Consulta pública sobre nova lei de cargas excedentes é prorrogada

Sugestões a respeito dos projetos que alteram as atuais portarias da Artesp e do DER pode ser enviadas até o dia 5 de março
20 de fevereiro de 2014 - Redação
CT-e obrigatório a partir do próximo domingo

CT-e obrigatório a partir do próximo domingo

Transportadoras optantes pelo Simples Nacional também devem, agora, utilizar o documento
29 de novembro de 2013 - Redação
Porto de Santos adota maior controle de veículos

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Segundo a nova resolução, expedição do documento fiscal só será autorizada se houver um prévio agendamento
3 de setembro de 2013 - Redação
Antaq divulga datas das audiências públicas para arrendamentos

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Áreas no Porto de Santos começam a ser licitadas no próximo dia 30 de agosto; processo de estruturas instaladas no Estado do Pará será iniciado dia 2 de setembro
20 de agosto de 2013 - Redação
Dilma sanciona Lei dos Portos

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Texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e pelo Senado passou por dez vetos da presidente
6 de junho de 2013 - Redação
Senado aprova MP dos Portos

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Após oito horas de discussão e votação, senadores aprovaram a medida provisória que visa atrair investimentos privados ao setor portuário; texto segue para sanção da Presidente
17 de maio de 2013 - Redação
Câmara aprova MP dos Portos

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Proposta precisa ser votada pelo senado ainda hoje para não perder a validade
16 de maio de 2013 - Redação
Codesp firma regra de movimentação

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Terminais devem interligar seus sistemas logísticos ao de gestão de tráfego de caminhões (SGTC) da Autoridade Portuária
24 de abril de 2013 - Redação

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