Governo federal zera "taxa das blusinhas"; entenda

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (12/05), o fim da chamada "taxa das blusinhas". A medida provisória que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50 já está valendo a partir desta quarta-feira (13/05).

A mudança foi formalizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por portaria do Ministério da Fazenda publicadas em edição extra do Diário Oficial da União. 

O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. "Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante", disse Ceron.

Com a decisão, compras internacionais de até US$ 50 deixam de receber o imposto de importação de 20%, mas continuam sujeitas à cobrança de ICMS estadual, que varia entre 17 e 20% dependendo do local. Já as compras acima de US$ 50 até US$ 3 mil seguem sendo tributadas em 60%.

Origem da "taxa das blusinhas"

A chamada "taxa das blusinhas" surgiu como parte do programa Remessa Conforme, que foi criado em 2023 com o objetivo de regularizar o comércio eletrônico e alinhar às compras feitas nas plataformas à Receita Federal.

No início do programa, grandes varejistas como Shein, Shopee, Amazon e Mercado Livre foram incentivadas a aderir ao programa da Receita e ficar sujeitas a tributos estaduais, sem imposto federal de importação. A taxa de 20% sobre compras de US$ 50 passou a ser cobrada em agosto de 2024, além de uma taxa de 60% para itens de US$ 50,01 a US$ 3 mil, que segue em vigor.

A taxação foi uma resposta do governo ao aumento das compras digitais durante a pandemia. A proposta do Congresso veio a pedido de segmentos da indústria nacional, que alegavam "concorrência desleal" das varejistas asiáticas e se queixavam da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados.

Efeitos no e-commerce brasileiro

Dados do programa Remessa Conforme levantados pelo Santander após a implementação da taxa registraram quedas nas vendas online de produtos importados, sobretudo de varejistas chinesas. Em julho, antes da taxação, foram registradas cerca de 19 milhões de remessas de até US$ 50. Já em agosto, quando passou a ser cobrado o imposto, e em setembro, as compras recuaram para 11 milhões em ambos os meses, uma queda de aproximadamente 42%.

No entanto, as varejistas nacionais ganharam participação de mercado no decorrer de 2024, no período que coincide com o aumento dos impostos aos estrangeiros. A diferença de preço entre produtos locais e estrangeiros também caiu de 25 a 30% para 10% após a taxa, de acordo com o analista de consumo e varejo do BTG Pactual, Luiz Guanais.

De acordo com dados da Receita Federal, o imposto arrecadou R$ 5 bilhões em 2025. Somente entre janeiro e abril deste ano, foram arrecadados R$ 1,78 bilhão, uma alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior que estabeleceu um novo recorde para o quadrimestre.

Por que o imposto foi removido?

O fim da "taxa das blusinhas" já vinha sendo discutido pelo governo há meses. Apesar do aumento expressivo na arrecadação de impostos, a medida foi altamente impopular entre parte dos consumidores brasileiros. Junto ao aumento do ICMS para 20% em dez estados brasileiros, o tributo contribuiu para encarecer produtos populares de baixo valor em grandes varejistas estrangeiras.

Em março deste ano, a pesquisa Latam Pulse Brasil, divulgada e apurada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, apontou que a cobrança foi o maior erro cometido pelo governo Lula até então, segundo 62% dos brasileiros.

O que muda com o fim da taxa

Na prática, o fim do imposto federal pode ter efeito imediato sobre os preços finais de produtos importados em plataformas online, dependendo da política de preços de cada plataforma. Antes do fim da taxa, uma compra de US$ 50 poderia custar cerca de US$ 72,29 com a adição do imposto federal e do ICMS. Agora, a mesma compra pode custar US$ 60,24, com acréscimo somente do ICMS.

O governo deixará de arrecadar R$ 9,72 bilhões em três anos com a MP. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida gera um custo orçamentário estimado em R$ 1,94 bilhão em 2026, R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028, conforme dados da Subsecretaria de Administração Aduaneira.