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CNT defende redução das alíquotas para os setores aéreo e de transporte de cargas na Reforma Tributária

Presidente da entidade participou de audiência pública no Senado Federal
Por Redacción el 25 de agosto de 2023 a las 9h41
CNT defende redução das alíquotas para os setores aéreo e de transporte de cargas na Reforma Tributária
Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, defendeu a redução das alíquotas para os setores aéreo e de transporte de cargas na Reforma Tributária. Costa participou de uma audiência pública no Senado Federal.

Para o presidente da CNT, o transporte público de passageiros e de cargas precisam ser contemplados na reforma. Segundo ele, caso isso não aconteça pode haver inflação e impactos econômicos no país.

“O transporte público de passageiros precisa ser tratado com equidade, o que ainda não ocorreu. O setor aéreo, por exemplo, precisa ser incluído na alíquota reduzida para evitar uma concorrência predatória, especialmente no comparativo com outros países”, afirmou Vander Costa.

A reunião extraordinária foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e conduzida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária, para ouvir representantes de setores afetados pelas mudanças propostas na PEC 45/2019, como os transportes e a indústria.

De acordo com os dados da confederação, atualmente, nem todos os insumos associados ao transporte geram crédito para as empresas. A entidade ainda aponta que aproximadamente 45% dos custos são da folha de pessoal, enquanto outros 35%, em média, são referentes aos combustíveis.Além desses custos, pelo projeto atual, poderia haver uma tributação sobre o frete de até 25%.

“É possível que 25% do preço do frete seja tributo? Não há um excesso de tributação sobre o custo de algo tão fundamental para o país?”, questionou a advogada e consultora tributária da CNT, Alessandra Brandão.

A especialista ainda fez um comparativo com outros países, como Estados Unidos, Reino Unido e Chile, onde é utilizado o IVA e a tributação é reduzida ou isenta. Países como França e Espanha aplicam uma alíquota de 10% no transporte aéreo doméstico e quando envolve a exportação de produtos, a isenção é total.

Segundo o cronograma estabelecido pelo relator da PEC, a votação na CCJ está prevista para ocorrer na primeira quinzena de outubro.

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