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CNT defende redução das alíquotas para os setores aéreo e de transporte de cargas na Reforma Tributária

Presidente da entidade participou de audiência pública no Senado Federal
Por Redação em 25 de agosto de 2023 às 9h41
CNT defende redução das alíquotas para os setores aéreo e de transporte de cargas na Reforma Tributária
Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, defendeu a redução das alíquotas para os setores aéreo e de transporte de cargas na Reforma Tributária. Costa participou de uma audiência pública no Senado Federal.

Para o presidente da CNT, o transporte público de passageiros e de cargas precisam ser contemplados na reforma. Segundo ele, caso isso não aconteça pode haver inflação e impactos econômicos no país.

“O transporte público de passageiros precisa ser tratado com equidade, o que ainda não ocorreu. O setor aéreo, por exemplo, precisa ser incluído na alíquota reduzida para evitar uma concorrência predatória, especialmente no comparativo com outros países”, afirmou Vander Costa.

A reunião extraordinária foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e conduzida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária, para ouvir representantes de setores afetados pelas mudanças propostas na PEC 45/2019, como os transportes e a indústria.

De acordo com os dados da confederação, atualmente, nem todos os insumos associados ao transporte geram crédito para as empresas. A entidade ainda aponta que aproximadamente 45% dos custos são da folha de pessoal, enquanto outros 35%, em média, são referentes aos combustíveis.Além desses custos, pelo projeto atual, poderia haver uma tributação sobre o frete de até 25%.

“É possível que 25% do preço do frete seja tributo? Não há um excesso de tributação sobre o custo de algo tão fundamental para o país?”, questionou a advogada e consultora tributária da CNT, Alessandra Brandão.

A especialista ainda fez um comparativo com outros países, como Estados Unidos, Reino Unido e Chile, onde é utilizado o IVA e a tributação é reduzida ou isenta. Países como França e Espanha aplicam uma alíquota de 10% no transporte aéreo doméstico e quando envolve a exportação de produtos, a isenção é total.

Segundo o cronograma estabelecido pelo relator da PEC, a votação na CCJ está prevista para ocorrer na primeira quinzena de outubro.

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