ABOL debate impactos das novas regras do CIOT sobre operações logísticas

A Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL) promoveu um encontro online para discutir os impactos das recentes mudanças nas regras do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) sobre as operações de transporte rodoviário e logística no Brasil.

O debate contou com especialistas da nstech e da efrete e abordou os efeitos da Medida Provisória nº 1.343/2026, das Resoluções 6.077 e 6.078 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Portaria SUROC ANTT 6/2026 e das novas diretrizes de fiscalização relacionadas ao pagamento eletrônico de frete.

Com as alterações, a emissão do CIOT passa a ser obrigatória em todas as operações de transporte remunerado, ampliando o alcance da fiscalização ligada ao Piso Mínimo do Frete. Até então, o código era associado principalmente ao pagamento de frete para transportadores autônomos (TAC), TAC equiparado e cooperativas (CTC).

Segundo Letícia Braatz, head de Produto de Soluções de Pagamento da efrete, a ANTT pretende intensificar o monitoramento sobre os valores pagos pelo frete por meio do cruzamento eletrônico entre os dados do CIOT e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

De acordo com as novas regras, a ausência do código ou a falta de vinculação ao MDF-e pode gerar multas de até R$ 10,5 mil por operação. Já inconsistências relacionadas ao descumprimento do piso mínimo do frete podem resultar em penalidades de até R$ 10 milhões.

As especialistas também esclareceram dúvidas sobre os diferentes tipos de CIOT previstos nas novas regras, incluindo operações de lotação, carga fracionada, TAC agregado, além de subcontratação e quarteirização do transporte.

Marcella Cunha, diretora executiva da ABOL, explica que a iniciativa faz parte das ações da entidade para apoiar os associados diante das transformações regulatórias no setor logístico. “Nosso objetivo é manter os membros sempre munidos de informação qualificada para que possam adaptar rapidamente suas operações”, afirma.