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Câmara aprova fim da escala 6x1 e redução de carga horária; entenda o impacto na logística
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27/05) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6x1. A votação foi feita após acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, celebrado na segunda-feira (25/05).
A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. A PEC agora segue para o Senado, onde precisa do apoio de pelos menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. A data da votação ainda não foi definida.
O que diz a nova PEC
O projeto estabelece uma redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga obrigatórios sem diminuir os salários. A transição prevê um ajuste gradual em duas etapas ao longo de 14 meses.
- Fim da Escala 6x1: A jornada em que o trabalhador atua seis dias por semana e tem apenas um dia de folga deixa de existir, passando a ser obrigatória a concessão de pelo menos dois dias de descanso semanal, preferencialmente incluindo os domingos.
- Redução da Jornada: O limite máximo de trabalho semanal passará de 44 horas para 40 horas, sem qualquer redução salarial para o trabalhador.
- Limite Diário: A duração do trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias.
- Exceção para Alta Renda: A nova regra não se aplica a profissionais com curso superior completo que recebam rendimentos superiores a duas vezes e meia o teto de aposentadoria do INSS (atualmente cerca de R$ 21.188,87). Para este grupo, os limites de jornada e folgas garantidas não serão obrigatórios, a menos que definidos em acordo coletivo.
Resistência e pressão política
A proposta de fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho enfrenta uma série de pressões políticas e resistências. Enquanto o governo federal e defensores da medida apostam no apelo popular e na proximidade das eleições de outubro para pressionar o Senado pela aprovação, o fim da escala 6x1 ainda encontra resistência do empresariado de setores da economia.
Opositores da proposta no meio político também argumentam que o Palácio do Planalto adotou a redução da jornada de trabalho como bandeira eleitoral.
Em meio à forte disputa no Congresso, deputados apresentaram emendas para suavizar, adiar ou flexibilizar a mudança. Em 14 de maio, 176 deputados aprovaram uma emenda para manter a jornada de 44h semanais em atividades consideradas “essenciais”, criar uma transição de até 10 anos, e permitir ampliação da jornada semanal via negociação coletiva, chegando a até 52h em alguns casos. A emenda gerou forte reação sindical e política e não integrou o texto aprovado nesta quarta.
A aprovação da PEC nesta quarta-feira foi possibilitada por um acordo entre o presidente da República e o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta segunda-feira (25/05). A expectativa é de que o Senado vote ainda este ano, antes do recesso parlamentar e das eleições de outubro.
Como a medida afeta o setor de logística
Um levantamento realizado pela VR, plataforma de serviços para trabalhadores e empregadores, revelou que 51% das empresas que utilizam a escala 6x1 são do setor de comércio, seguidos de 16% de bares e restaurantes, 8% serviços administrativos, 5% hotéis e 3% administração imobiliária e predial. O setor de logística está intimamente interligado a todos esses setores, sobretudo ao comércio eletrônico.
Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (26/05), empresários do setor produtivo, incluindo logística, transporte e indústria, pressionaram o Senado para adiar a PEC. O argumento central foi que a mudança seria “rápida demais” para setores que operam continuamente, como centros de distribuição, transporte rodoviário e aeroportos.
As principais demandas do empresariado são mais tempo para a transição, negociações específicas para acordos coletivos e, se possível, remunerar o empregado por hora trabalhada, assim como abatimentos em impostos e tributos para compensar os custos de novas contratações necessárias.
No transporte de cargas, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) declarou, em fevereiro, que a possível extinção da jornada 6x1 deve considerar as especificidades do setor de transporte, sob risco de ampliar a escassez de mão de obra, elevar custos operacionais e comprometer a regularidade de serviços essenciais à economia.
A entidade informou que acompanha a discussão e defende que qualquer mudança seja conduzida com previsibilidade e análise técnica. Como alternativa, a Confederação defende a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores, permitindo ajustes conforme as características de cada segmento, região e empresa.
Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, a PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho segue para o Senado Federal. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Para ser aceita, é necessário o apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares, o que corresponde a 49 votos dos 81 senadores.
O Senado deve analisar se aprova o texto da forma como veio da Câmara ou se fará alterações. Caso os senadores modifiquem o conteúdo, a proposta precisará retornar para a Câmara dos Deputados para nova análise.
Ainda não foi decidido se a PEC passará por uma comissão especial, como ocorreu na Câmara, ou se seguirá o caminho normal pelas comissões temáticas antes de chegar ao plenário.
Se a proposta for aprovada pelo Senado sem alterações, ela será promulgada pelo Congresso Nacional, passando a integrar a Constituição Federal. Caso contrário, o processo de idas e vindas entre as Casas legislativas continua até que haja um consenso sobre o texto final.
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