ANTT firma acordo com CNseg para validar seguros obrigatórios do transporte de cargas por meio eletrônico

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um acordo de cooperação com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) para modernizar a verificação dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas. A Deliberação ANTT nº 293, de 8 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 9, formaliza a parceria e prevê o intercâmbio eletrônico de informações entre as instituições para conferir a contratação das coberturas exigidas dos transportadores.

O acordo abrange três modalidades: o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), o de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e o de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V). A comprovação desses seguros é requisito para a inscrição e a manutenção dos transportadores no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

A proposta é automatizar a troca de dados entre as seguradoras e os sistemas da ANTT por meio de serviços de integração digital (webservices). Com isso, a agência pretende tornar a validação das apólices mais ágil, simplificar procedimentos e reduzir a burocracia para os transportadores.

A cooperação está alinhada à Portaria SUROC nº 27/2025, que prevê o compartilhamento eletrônico de informações entre a ANTT e as seguradoras, diretamente ou por meio de entidade representativa, para verificar a regularidade dos seguros obrigatórios. O processo deverá observar as normas aplicáveis à proteção de dados.

Segundo a ANTT, o acordo integra os esforços de digitalização dos serviços e de aprimoramento da fiscalização do transporte rodoviário de cargas. A agência não informou quando o sistema de verificação eletrônica começará a operar.