O roubo de cargas foi tema de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10). Representantes de entidades do setor e de órgãos públicos apresentaram propostas como endurecimento de penas, rastreabilidade de produtos e campanhas de conscientização dos consumidores.

Segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), o Brasil é o segundo país do mundo em número de ocorrências, atrás apenas do México. O prejuízo anual é estimado em R$ 1,2 bilhão. No primeiro semestre de 2025, foram registrados 3.749 roubos, sendo 86% deles concentrados na região Sudeste.

A Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas destacou que o problema também envolve roubo de caminhões e de peças automotivas. A Confederação Nacional do Transportador Autônomo informou que 48% dos caminhoneiros já foram vítimas de roubo ou furto de carga.

O coordenador de Áreas Especializadas de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal, Francisco Rodrigues Neto, listou os principais desafios para o enfrentamento: criação de cultura de segurança no transporte, integração e compartilhamento de dados, atualização da legislação, atuação coordenada das forças de segurança e investimentos em estrutura e tecnologia.

O governo federal atua no tema por meio do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, instituído pela Lei Complementar 121/06 e integrado ao Sistema Único de Segurança Pública.

Projetos de lei em análise

Vários projetos sobre roubo de cargas tramitam na Câmara e no Senado, incluindo propostas de reforma do Código de Processo Penal. O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Mauricio Neves (PP-SP), apresentou o Projeto de Lei 1743/25, que propõe rastrear a carga desde a indústria até o comércio final.

Segundo Neves, 65% da carga transportada no Brasil circula por rodovias, e 14% dos custos logísticos são destinados à prevenção contra roubos. A rastreabilidade recebeu apoio dos participantes, mas entidades sugeriram ajustes para produtos agrícolas como algodão e grãos.

Também foram defendidas a federalização do crime de roubo de cargas (PL 375/24), o aumento das penas (PL 770/15 e projetos apensados) e a responsabilização de comerciantes e compradores de mercadorias roubadas (PL 6260/19).

Ações de conscientização

O Procon de São Paulo destacou campanhas que incentivam a exigência de nota fiscal, a verificação da procedência dos produtos e a denúncia de irregularidades. O secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou que o endurecimento da legislação deve ser acompanhado por ações educativas voltadas aos consumidores.

Derrite citou o Sistema de Informações e Prevenção de Crimes (SP-Carga), criado em 2023, que registrou no estado redução de 26% nos roubos, 19% nos furtos e 41% na receptação de carga roubada no primeiro semestre.