ANTT passará a fiscalizar tabela de frete de forma online a partir de 6 de outubro

A fiscalização eletrônica do piso mínimo de frete avança com novas validações. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementará, a partir de 6 de outubro, um novo sistema de fiscalização online da tabela de frete, marcando um avanço inédito no acompanhamento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

Por meio da Nota Técnica 2025.001, elaborada a pedido da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), foram incluídas novas validações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), tornando mais precisos os cruzamentos de dados entre as operações de transporte e a tabela vigente de fretes mínimos.

O que muda com a nova nota técnica

As alterações exigem o preenchimento de informações mais detalhadas no MDF-e, especialmente nas operações de carga lotação que envolvem a contratação de transportadores. Entre os principais pontos, estão:

    • Obrigatoriedade do registro dos valores de pagamento do frete, incluindo forma de pagamento e dados bancários do  transportador;

    • Inclusão do NCM do produto predominante na carga, essencial para o cálculo do piso mínimo;

    • Maior rastreabilidade das informações fiscais e contratuais, facilitando o controle automático por parte da ANTT.

Essas mudanças fortalecem o papel da Agência na proteção dos transportadores e na transparência das relações contratuais entre embarcadores e prestadores de serviço.

Fiscalização mais inteligente e automatizada

Com as novas informações estruturadas no sistema, a ANTT passa a contar com ferramentas de análise automatizada capazes de identificar, em tempo real, fretes contratados abaixo do piso mínimo. A verificação será feita com base nos dados declarados pelos emissores do MDF-e, cruzados com os valores previstos na tabela vigente.

Segundo a Agência, a medida permitirá respostas mais ágeis e precisas, reforçando a capacidade fiscalizatória e promovendo um ambiente mais equilibrado para o transporte rodoviário de cargas, especialmente para os transportadores autônomos — principais beneficiários da política.

Prazos e adequações necessárias

A Nota Técnica 2025.001 está disponível desde julho de 2025 no ambiente de homologação e entra oficialmente em produção em outubro. A SUROC recomenda que empresas, transportadores e desenvolvedores de sistemas realizem as atualizações necessárias para garantir conformidade com as novas exigências.

“Essa atualização representa um marco no uso da tecnologia para garantir os direitos dos transportadores. Estamos utilizando inteligência regulatória para assegurar que o frete contratado seja justo e dentro da legalidade”, destaca a Superintendência da ANTT.