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Nova lei permite que caminhoneiros recebam frete pelo PIX

MP 1153, sancionada esta semana pela presidência, estabelece que as instituições de pagamentos eletrônicos de frete devem disponibilizar opção de pagamento instantâneo do Banco Central
Por Redação em 26 de junho de 2023 às 14h07
Nova lei permite que caminhoneiros recebam frete pelo PIX
Caminhoneiros poderão receber frete pelo Pix. Foto: Divulgação Roadcard
Caminhoneiros poderão receber frete pelo Pix. Foto: Divulgação Roadcard

A sanção presidencial da Medida Provisória 1153, publicada sem vetos em 19 de junho, foi comemorada por transportadores e caminhoneiros autônomos e traz diversos benefícios a essa categoria, como a possibilidade de que os motoristas recebam o pagamento do frete via PIX.

De acordo com o artigo 22-B da nova lei 14.599/23, as instituições de pagamentos eletrônicos de frete (IPEF) devem disponibilizar modelo de pagamentos instantâneos do Banco Central. Ou seja, a conta oferecida pela IPEF aos autônomos deverá, obrigatoriamente, ter a opção de transferência pelo PIX, permitindo que o caminhoneiro movimente livremente seu dinheiro.

A Lei 14.599 também concede aos transportadores a exclusividade na escolha da seguradora da carga, e proíbe os embarcadores e transportadores de descontar o valor do seguro do frete dos motoristas autônomos.

“Todas essas conquistas contribuem muito para profissionalização deste mercado no Brasil, protegendo os caminhoneiros e incentivando a formalização das operações de transporte rodoviário de cargas”, diz Felipe Dick, CEO da Roadcard, maior Instituição de Pagamento Eletrônico de Fretes (IPEF) do Brasil.

Anna Miranda, diretora de Inovação, Produtos e Marketing da Roadcard, salienta que a empresa já estava preparada para este movimento. “Antes mesmo da lei, nós já oferecíamos a opção de pagamento via PIX, porque sempre valorizamos a liberdade de escolha do motorista, seja com depósitos em sua própria conta corrente ou no Pambank, a conta digital do Pamcard”, completa a executiva.

 

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