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Multas para motoristas sem exame toxicológico em dia voltam a valer a partir de janeiro

Categorias C, D e E têm até 28 de dezembro para realizar o exame e evitar infração gravíssima
Por Redação em 11 de dezembro de 2023 às 10h24
Multas para motoristas sem exame toxicológico em dia voltam a valer a partir de janeiro
Foto: Reprodução/Pixabay
Foto: Reprodução/Pixabay

A partir do dia 28 de janeiro, motoristas das categorias C, D e E que não estiverem com o exame toxicológico em dia poderão ser multados. O prazo final para a realização do exame é 28 de dezembro. Após 30 dias desse prazo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê infração gravíssima.

A suspensão da multa, que estava em vigor desde 2022 por meio de uma medida provisória, chegou ao fim com a sanção da Lei Federal 14599/23  em junho deste ano. Na época da suspensão, o governo havia alegado dificuldades causadas pela pandemia e pelo aumento dos preços dos combustíveis.

O especialista em trânsito, Artur Morais, destaca a função do exame toxicológico e a importância para garantir a segurança nas estradas. "É um teste que detecta alguma substância psicoativa nos últimos 90 dias. Serve para detectar se o motorista está utilizando alguma droga, porque essas drogas fazem com que ele tenha problemas ao dirigir, perde concentração, noção de segurança, de lateralidade, profundidade e bota em risco todos que estão no trânsito", explica.

O exame, com validade de 30 meses, pode ser realizado em clínicas credenciadas, com um custo médio de R$ 135. Quem deixar de realizar o teste estará sujeito a uma multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Acidentes nas estradas e a importância do exame
Os números de acidentes nas rodovias brasileiras são alarmantes. No primeiro semestre deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 9.057 acidentes em rodovias federais relacionados à reação tardia dos motoristas. Essa reação pode ser provocada pela falta de atenção, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas. Esses acidentes resultaram em 567 mortes e 10.142 feridos.

Zuleide Feitosa, pesquisadora do departamento de Psicologia Social e Trabalho da Universidade de Brasília (UnB), destaca a importância do exame toxicológico para reduzir esses números. "As rodovias brasileiras são mortíferas e muitos desses acidentes que são mortais, tirando a vida do próprio condutor, de outros condutores e passageiros que estão na estrada, são por conta da falta responsabilidade de uma única pessoa que tomou uma decisão inconsequente e trouxe transtornos para várias famílias simultaneamente", avalia.

No ano passado, aproximadamente R$ 13,4 bilhões foram gastos em decorrência de acidentes, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o que representa o dobro do investido pelo governo em obras de infraestrutura nas rodovias.


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