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Governo federal reduz em 56% preço da taxa de verificação obrigatória para transporte de carga

Taxa cobrada é para a fiscalização de cronotacógrafos
Por Redação em 5 de maio de 2023 às 15h05
Governo federal reduz em 56% preço da taxa de verificação obrigatória para transporte de carga
Foto: Divulgação/CNT
Foto: Divulgação/CNT

O governo federal reduziu em mais de 56% o valor da taxa cobrada para a fiscalização de cronotacógrafos, instrumentos que registram velocidade e distância percorrida do veículo. Nesta quinta-feira (4), foi publicada a Lei nº 14.565/23, responsável pela queda da taxa.

Com isso, o valor das verificações subsequentes, ou seja, aquelas realizadas a cada dois anos, depois que o equipamento já está em uso, passou de R$ 207,40 para R$ 90,09.

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"Agora é lei: os caminhoneiros vão pagar o valor reduzido na taxa de fiscalização e saberão que essa é uma conquista definitiva, que não haverá recuos. Isso traz previsibilidade e segurança para esses profissionais tão importantes para fazer a roda da economia girar", explicou o presidente do Inmetro, Márcio André Britto. O Inmetro é o órgão vinculado ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) responsável pelas verificações obrigatórias.

A redução tinha sido objeto de uma Medida Provisória em dezembro de 2022, que pôde ser convertida em lei após ser ajustada. "Enviamos uma nota técnica ao relator fazendo correções na Medida Provisória, o que permitiu a aprovação do texto", explicou Britto.

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