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Projeto de lei para regulamentação dos operadores logísticos avança na Câmara dos Deputados

Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, PL 3757/2020 visa modernizar a legislação de armazéns, em vigor desde 1903
Por Redação em 14 de dezembro de 2023 às 11h30
Projeto de lei para regulamentação dos operadores logísticos avança na Câmara dos Deputados
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

Os operadores logísticos do Brasil conseguiram uma importante vitória, na manhã desta quarta-feira (13), com a aprovação do Projeto de Lei 3757/2020 na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados. Proposto pelo Deputado Hugo Leal (PSDB/RJ) e com parecer favorável apresentado pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), o projeto agora seguirá para avaliação em mais duas comissões antes de chegar ao Senado Federal.

Chiodini, relator do projeto, tem enfatizado a importância dos operadores logísticos e a necessidade de segurança jurídica para o desenvolvimento do setor no país. A proposta, que representa uma atualização da legislação de armazéns em vigor desde 1903, é vista como uma prioridade pela Associação Brasileira dos Operadores Logísticos (ABOL).

A ABOL destaca que o Projeto de Lei busca criar um ambiente de negócios mais ágil e menos burocrático para os operadores logísticos, enfrentando desafios como o desconhecimento generalizado sobre a função do setor, a falta de regramento jurídico claro, as diversas Classificações Nacionais de Atividade Econômica (CNAE), o excesso de burocracia, ingerências entre órgãos intervenientes e a legislação tributária, fiscal e trabalhista confusa e conflitante.

Marcella Cunha, diretora executiva da ABOL, comemorou a conquista: "Cada passo representa uma grande vitória para o setor. Com o apoio dos parlamentares e o engajamento das empresas, alcançaremos o nosso objetivo, dando fim a gargalos logísticos e garantindo o reconhecimento necessário para esse grupo responsável pelo crescimento sustentável do e-commerce, abastecimento dos supermercados, escoamento do agronegócio e muito mais. Eles são parte fundamental do crescimento econômico brasileiro".

O PL 3757/2020 foi apresentado em julho de 2020 e, após ser aceito pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) em novembro do ano passado, agora avança para as próximas etapas: avaliação pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), antes de ser encaminhado para o Senado Federal. A expectativa da Abol é de que o projeto contribua significativamente para a modernização e fortalecimento do setor logístico no país, proporcionando um ambiente mais favorável aos negócios e impulsionando o crescimento econômico.


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