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Setor portuário brasileiro aguarda decisão crucial do Congresso sobre regime tributário

Principais empresas projetam bilhões em investimentos, mas dependerão da extensão do Reporto para concretizar planos
Por Redação em 22 de dezembro de 2023 às 9h34
Setor portuário brasileiro aguarda decisão crucial do Congresso sobre regime tributário
Foto: Reprodução/EBC
Foto: Reprodução/EBC

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) revela que as gigantes do setor portuário estão ansiosas por investimentos expressivos nos próximos dois anos, contudo, a confirmação da extensão do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) é crucial. O prazo do Reporto está programado para encerrar em 31 de dezembro deste ano, e a votação do projeto de lei nº 5610/23, que prorroga o regime até dezembro de 2028, aguarda ação decisiva do Congresso Nacional.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há duas semanas, o requerimento de urgência para a tramitação do projeto, já aprovado pelo Senado Federal, representando um importante passo para a continuidade do Reporto. O setor portuário aguarda agora a pauta do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para votação antes do recesso parlamentar.

Investimentos Bilionários e Projeções para 2024 e 2025
Um recente diagnóstico revela que o setor portuário já investiu cerca de R$ 42,7 bilhões nos últimos seis anos. Esses investimentos incluem R$ 37,5 bilhões em 109 novos contratos e R$ 5,02 bilhões em 18 ampliações, com mais R$ 6,89 bilhões em anúncios públicos já realizados. Além disso, 25 leilões para arrendamentos portuários resultaram em investimentos de R$ 3,87 bilhões. A expectativa é de 55 projetos de arrendamentos portuários adicionais de 2023 a 2026, estimando inicialmente R$ 6,4 bilhões.

Para os anos de 2024 e 2025, os investimentos projetados alcançam R$ 52,6 bilhões, distribuídos em arrendamentos portuários e terminais autorizados. A ABTP destaca que o Reporto permitirá a conversão imediata de benefícios de cerca de R$ 300 milhões frente a investimentos diretos de R$ 52,6 bilhões, apenas nos próximos dois anos.

Impactos na Competitividade e Custo Brasil
Segundo Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP, a extensão do Reporto é vital para reduzir o Custo Brasil nas cadeias econômicas. Os terminais portuários desempenham papel crucial na competitividade de setores como grãos, proteína animal, minérios e combustíveis, influenciando a balança comercial brasileira. A eficiência dos portos, portanto, tem efeito multiplicador sobre toda a economia nacional.

Desdobramentos no Setor Ferroviário e Alerta do Senador Carlos Portinho
O setor ferroviário também aguarda a prorrogação do Reporto para planejar e executar seus investimentos no Brasil. O senador Carlos Portinho destaca que a não extensão do prazo pode impactar negativamente o setor ferroviário de carga, ameaçando empreendimentos cruciais para a infraestrutura de transporte e logística, além de potencialmente reduzir a produção da indústria nacional e causar perda de empregos. O futuro do setor agora depende da decisão do Congresso sobre o Reporto.


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