Setor portuário brasileiro aguarda decisão crucial do Congresso sobre regime tributário
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) revela que as gigantes do setor portuário estão ansiosas por investimentos expressivos nos próximos dois anos, contudo, a confirmação da extensão do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) é crucial. O prazo do Reporto está programado para encerrar em 31 de dezembro deste ano, e a votação do projeto de lei nº 5610/23, que prorroga o regime até dezembro de 2028, aguarda ação decisiva do Congresso Nacional.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há duas semanas, o requerimento de urgência para a tramitação do projeto, já aprovado pelo Senado Federal, representando um importante passo para a continuidade do Reporto. O setor portuário aguarda agora a pauta do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para votação antes do recesso parlamentar.
Investimentos Bilionários e Projeções para 2024 e 2025
Um recente diagnóstico revela que o setor portuário já investiu cerca de R$ 42,7 bilhões nos últimos seis anos. Esses investimentos incluem R$ 37,5 bilhões em 109 novos contratos e R$ 5,02 bilhões em 18 ampliações, com mais R$ 6,89 bilhões em anúncios públicos já realizados. Além disso, 25 leilões para arrendamentos portuários resultaram em investimentos de R$ 3,87 bilhões. A expectativa é de 55 projetos de arrendamentos portuários adicionais de 2023 a 2026, estimando inicialmente R$ 6,4 bilhões.
Para os anos de 2024 e 2025, os investimentos projetados alcançam R$ 52,6 bilhões, distribuídos em arrendamentos portuários e terminais autorizados. A ABTP destaca que o Reporto permitirá a conversão imediata de benefícios de cerca de R$ 300 milhões frente a investimentos diretos de R$ 52,6 bilhões, apenas nos próximos dois anos.
Impactos na Competitividade e Custo Brasil
Segundo Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP, a extensão do Reporto é vital para reduzir o Custo Brasil nas cadeias econômicas. Os terminais portuários desempenham papel crucial na competitividade de setores como grãos, proteína animal, minérios e combustíveis, influenciando a balança comercial brasileira. A eficiência dos portos, portanto, tem efeito multiplicador sobre toda a economia nacional.
Desdobramentos no Setor Ferroviário e Alerta do Senador Carlos Portinho
O setor ferroviário também aguarda a prorrogação do Reporto para planejar e executar seus investimentos no Brasil. O senador Carlos Portinho destaca que a não extensão do prazo pode impactar negativamente o setor ferroviário de carga, ameaçando empreendimentos cruciais para a infraestrutura de transporte e logística, além de potencialmente reduzir a produção da indústria nacional e causar perda de empregos. O futuro do setor agora depende da decisão do Congresso sobre o Reporto.
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