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Governo federal cria Certificado de Crédito de Reciclagem

Decreto institui medida que possibilita investimento potencial de R$ 14 bilhões ao ano
Por Redação em 27 de abril de 2022 às 13h00 (atualizado em 29/04/2022 às 19h43)

O governo federal, por meio dos ministérios do Meio Ambiente e da Economia (ME), lançou o Certificado de Crédito de Reciclagem (CCR) do Programa Recicla+. A medida visa proporcionar a injeção de investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelos consumidores. A novidade foi publicada no dia 14 de abril no Diário Oficial da União (DOU). 

Cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais poderão, a partir da nota fiscal eletrônica emitida pela venda de recicláveis, solicitar o CCR. Ele é a garantia de que embalagens ou produtos sujeitos à logística reversa foram, de fato, restituídos ao ciclo produtivo. Estima-se que a medida possa potencializar a entrada de cerca de R$ 14 bilhões de investimentos ao ano no setor da reciclagem. 

Todas as notas fiscais eletrônicas utilizadas para a emissão do crédito de reciclagem passarão por um rigoroso processo de homologação, realizado por verificador independente, que irá garantir a veracidade, autenticidade e unicidade da nota, além da rastreabilidade do material coletado. Há ainda o ateste do retorno da massa ao setor produtivo, realizado pelo reciclador final. Cada tonelada equivale a um crédito, que pode ser comercializado junto a empresas que precisam comprovar o atendimento às metas de logística reversa. 

Estima-se que mais de 1 milhão de agentes de reciclagem possam ser beneficiados. Para esse grupo, o CCR pode significar renda extra. Para as empresas, é mais um instrumento disponível para o atendimento de suas metas, de forma simples, rápida e desburocratizada. A aquisição é opcional, mas representa uma solução para empresas que não dispõem de sistemas próprios de logística reversa.

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