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Tag legislacao

Nova portaria da PRF libera circulação de cargas pesadas nas rodovias federais do Acre durante feriados
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

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Medida busca atender necessidades logísticas da região amazônica; outros quatro estados também foram beneficiados
10 de junho de 2025 - Redação
Câmara cria comissão especial para revisar Lei dos Portos e atrair investimentos no setor
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Proposta prevê mudanças em licenciamento ambiental, contratação de mão de obra e precificação de tarifas
30 de maio de 2025 - Redação
Validação do RNTRC passa a ser obrigatória para emissão do Vale-Pedágio Obrigatório
Foto: Divulgação/Volvo

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Nova regra da ANTT exige correspondência entre CPF ou CNPJ do emitente e o titular do RNTRC vinculado à placa do cavalo mecânico
19 de maio de 2025 - Redação
Senado discute fiscalização do tempo de direção e descanso de motoristas profissionais
Foto: Reprodução/Agência Senado

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Audiência pública aborda compatibilização das regras da Lei dos Caminhoneiros com a infraestrutura das rodovias
1 de abril de 2025 - Redação
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PL 4511/24 estabelece limite de 60 km/h e mudança de faixa sempre que possível
27 de março de 2025 - Redação
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Nova resolução exige presença de pneus novos em veículos, reboques e semirreboques
12 de março de 2025 - Redação
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Mudança entra em vigor a partir deste sábado (1º) e padroniza cobrança nas rodovias do país
31 de janeiro de 2025 - Redação
Senado avalia projeto para endurecer punições contra roubo de cargas
Foto: ABr/arquivo

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CCJ e CSP analisam propostas relacionadas a crimes patrimoniais e receptação
29 de janeiro de 2025 - Redação
Brasil proíbe importação de resíduos sólidos e rejeitos

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