Ano novo, infra nova - o que esperar para infraestrutura logística em 2022?

Com início de um novo ano, há expectativas de que sejam implementadas as medidas necessárias para maior eficiência ao setor de transporte, com objetivo de redução de custos logísticos e de incremento do fomento ao setor produtivo. No contexto de reação à crise global causada pela pandemia de coronavírus, essas ações tornam-se ainda mais importantes.

Para inaugurar nossa coluna no Portal Tecnologística, eu te convido para um sobrevoo em quatro aspectos relevantes para a infraestrutura de transporte e logística nacional: (1) agenda legislativa, (2) agenda regulatória, (3) pipeline de projetos públicos e (4) incremento do uso da autorização no setor ferroviário e portuário.

Aperte os cintos e venha comigo.

1.      Agenda legislativa: continuidade de movimento legislativo do Congresso Nacional

Antes de passar às expectativas para 2022, é preciso rememorar aspectos da legislatura anterior, com capacidade para influenciar as próximas pautas do Congresso Nacional.

No primeiro semestre de 2021 foi aprovada a Nova Lei de Licitaçõe e Contratos, relevante para os projetos públicos e também a Lei nº 14.157/2021 que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, (free flow), que permite ao usuário realizar pagamento correspondente ao trecho efetivamente percorrido. Aguarda-se que as discussões para regulamentação dessas legislações avance em 2022.

No caso da legislação de licitações, há temor generalizado de que o excesso de apelo à lei à regulamentos infralegais aumente ainda mais a complexidade desse subsistema legislativo, nos três nívesi da federação. Já no caso do free flow, há expectativa pela introdução de regulação experimental pela ANTT, especialmente considerando a inserção do referido mecanismo no contrato de concessão da Nova Dutra.

No segundo semestre de 2021 foram aprovadas legislações relevantes para infraestrutura de transportes e logística. Desta-se em especial o Novo Marco das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021), que trata dos diversos regimes jurídicos aplicáveis ao transporte e exploração de infraestrutura ferroviária e inova ao consagrar a possibilidade de autorização em regime de direito privado no setor.

Já em janeiro 2022, houve a sanção do aguardado projeto da BR do Mar (Lei nº 14.301/2022), propagandeado pelo governo federal como instrumento apto a atingir o objetivo “ampliar a oferta e melhorar a qualidade do transporte por cabotagem.

Tanto o Novo Marco Legal das Ferrovias quanto a BR do Mar sofreram vetos por parte da presidência da república.

Um dos pontos que mais gerou reação foi o veto à prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 2023. A mensagem de veto indicou que a “proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e em contrariedade ao interesse público, pois implicaria em renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias”.

Diante do veto, as  associações do setor portuário e ferroviário tem se mobilizado em prol de nova iniciativa para prorrogação do benefício,  sobretudo no contexto de novas concessões/ renovações antecipadas de concessões ferroviárias e do incentivo às autorizações no setor portuário e ferroviário, o que poderá ocorrer pela via do PL 4885/2016.

O incentivo à multimodalidade ganha destaque com PL 406/2021 que, objetiva alterar a Lei nº 12.815, de 2013, e a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor a respeito da integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres.

Também chama atenção a Medida Provisória do Vôo Simples, com objetivo de simplificar regras aplicáveis ao setor aeroportuário. Dentre os principais objetivos da legislação estão a simplificação do Código Brasileiro de Aviação(CBA), a  revisão dos valores da taxa de fiscalização da aviação civil (TFAC), a conferência de maior autonomia 
à ANAC.

Ainda, destaca-se o recente envio ao Senado do projeto que cria das debêntures de infraestrutura, com capacidade para melhorar as condições de financiabilidade do setor de transporte e logística.

Outros projetos relevantes para infraestrutura de transporte e logística ainda estão em tramitação sem grandes avanços, como é o caso dos projetos que envolvem questões de eletromobilidade e o projeto de nova lei de concessões.

O iminente fim do recesso parlamentar será decisivo para avaliar as condições políticas para evolução da tramitação dessas iniciativas

2.      Agenda regulatória

Diversas pautas relevantes devem ser abordadas pelas principais agências reguladoras relacionadas ao setor de transporte, mormente da ANTT, ANTAQ e ANAC.

Merecem grande destaque a construção dos Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR) do âmbito federal, os diálogos de implementação do sistema free flow em rodovias, a regulamentação dos processos de autorização ferroviária e a adaptação do estoque regulatório à simplificação empreendida por essa legislação, e ainda, o regramento de critérios para aferição da abusividade na cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) de contêineres, também chamado de THC2.

Conforme informações divulgadas pelas respectivas agências reguladoras, os seguintes temas de impacto serão objeto de avaliação durante o ano de 2022:

No caso dos aeroportos, aguarda-se o avanço da 6º e 7ª rodada de concessões aeroportuários, bem como a relicitação do aeroporto de Viracopos e de São Gonçalo do Amarante – precedentes de extremo relevo por seu ineditismo.

Para as ferrovias, destacam-se os projetos da FICO, Nova Ferroeste e – com maior grau de dúvidas, a Ferrogrão.

Os principais projetos qualificados no PPI podem ser consultados na tabela abaixo:

Mariana Avelar é advogada na Manesco Advogados, doutoranda em Administração Pública e Desenvolvimento Estratégico e professora na PUC-MG e no Ibmec.