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Tag legislacao

Setor portuário brasileiro aguarda decisão crucial do Congresso sobre regime tributário
Foto: Reprodução/EBC

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Principais empresas projetam bilhões em investimentos, mas dependerão da extensão do Reporto para concretizar planos
22 de dezembro de 2023 - Redação
Congresso Nacional derruba veto de Bolsonaro e impõe investimentos da União no Marco Legal das Ferrovias
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Parlamentares rejeitam veto presidencial ao projeto que determina a destinação de recursos arrecadados por operadoras ferroviárias para infraestrutura logística e mobilidade pública. O texto segue para sanção presidencial
15 de dezembro de 2023 - Redação
Projeto de lei para regulamentação dos operadores logísticos avança na Câmara dos Deputados
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

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Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, PL 3757/2020 visa modernizar a legislação de armazéns, em vigor desde 1903
14 de dezembro de 2023 - Redação
Multas para motoristas sem exame toxicológico em dia voltam a valer a partir de janeiro
Foto: Reprodução/Pixabay

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Categorias C, D e E têm até 28 de dezembro para realizar o exame e evitar infração gravíssima
11 de dezembro de 2023 - Redação
Governo do RS publica resolução que regulamenta a logística reversa de embalagens
Foto: Joyce Heurich/Ascom Sema

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Norma do Consema, publicada no Diário Oficial do Estado, visa avançar na sustentabilidade e na responsabilidade social corporativa
7 de dezembro de 2023 - Redação
ANTT: resolução estabelece normas do vale-pedágio obrigatório
Foto: Divulgação/Volvo

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Norma entra em vigor a partir do dia 1º de setembro
8 de agosto de 2023 - Redação
Lula atende transportadores e sanciona MP 1153
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Nova lei dispõe sobre seguro de cargas, exame toxicológico e outros temas de interesse dos transportadores e caminhoneiros
22 de junho de 2023 - Redação
Congresso aprova MP dos caminhoneiros; texto segue para sanção presidencial
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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A Medida Provisória 1153/22 trata de temas sensíveis à categoria
30 de maio de 2023 - Redação
ANTT altera regulamento para transporte de produtos perigosos
Foto: Reprodução/ANTT

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Proposta tem o objetivo de adequar os parâmetros de segurança e isonomia entre transportadores e expedidores de carga
19 de maio de 2023 - Redação
Governo federal reduz em 56% preço da taxa de verificação obrigatória para transporte de carga
Foto: Divulgação/CNT

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Taxa cobrada é para a fiscalização de cronotacógrafos
5 de maio de 2023 - Redação

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