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Notícias sobre Legislação

Nova lei permite que caminhoneiros recebam frete pelo PIX
Caminhoneiros poderão receber frete pelo Pix. Foto: Divulgação Roadcard

Nova lei permite que caminhoneiros recebam frete pelo PIX

MP 1153, sancionada esta semana pela presidência, estabelece que as instituições de pagamentos eletrônicos de frete devem disponibilizar opção de pagamento instantâneo do Banco Central
26 de junho de 2023 - Redação
Lula atende transportadores e sanciona MP 1153
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Nova lei dispõe sobre seguro de cargas, exame toxicológico e outros temas de interesse dos transportadores e caminhoneiros
22 de junho de 2023 - Redação
Congresso aprova MP dos caminhoneiros; texto segue para sanção presidencial
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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A Medida Provisória 1153/22 trata de temas sensíveis à categoria
30 de maio de 2023 - Redação
ANTT altera regulamento para transporte de produtos perigosos
Foto: Reprodução/ANTT

ANTT altera regulamento para transporte de produtos perigosos

Proposta tem o objetivo de adequar os parâmetros de segurança e isonomia entre transportadores e expedidores de carga
19 de maio de 2023 - Redação
Governo federal reduz em 56% preço da taxa de verificação obrigatória para transporte de carga
Foto: Divulgação/CNT

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Taxa cobrada é para a fiscalização de cronotacógrafos
5 de maio de 2023 - Redação
Anvisa e ABOL discutem implementação da RDC 653; associação diz que norma requer calibrações
Foto: Reprodução/Pixabay

Anvisa e ABOL discutem implementação da RDC 653; associação diz que norma requer calibrações

Artigo substitui a RDC 430 e cria polêmica entre os operadores logísticos
27 de abril de 2023 - Redação
Mistura de biodiesel no diesel passa a ser de 12% a partir de abril

Mistura de biodiesel no diesel passa a ser de 12% a partir de abril

Tema gerou grande discussão entre setores ligados ao transporte de cargas e logística
24 de março de 2023 - Redação
Contran aprova regulamentação do sistema de livre passagem em rodovias pedagiadas

Contran aprova regulamentação do sistema de livre passagem em rodovias pedagiadas

Tecnologia free flow favorece a fluidez do tráfego e facilita o pagamento de tarifas de forma automática, sem as tradicionais praças de cobrança
20 de dezembro de 2022 - Redação
Projeto de Lei para retomada das ferrovias em São Paulo é aprovado na Alesp

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Elaborado pela Secretaria de Logística e Transportes, o PL 148/22 prevê a criação de linhas curtas de transporte sobre trilhos para cargas e pessoas
6 de dezembro de 2022 - Redação
PL que regulamenta a atividade do operador logístico é aprovado na Câmara dos Deputados

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Projeto de lei foi proposto pela Abol em 2020 e busca oferecer um ambiente de negócios mais ágil e menos burocrático
11 de novembro de 2022 - Redação

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